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Acupuntura Multidisciplinar – Decisão do Superior Tribunal de Justiça



O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator da liminar deferida ao Conselho Federal de Psicologia, decidiu suspender os efeitos do acórdão do TRF1 sobre a acupuntura, de abril de 2012.

O STJ decide, a exemplo das recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Conselho Nacional da Saúde e do Ministério da Saúde, que a acupuntura é prática Multiprofissional, e especialidade normatizada pelos Conselhos de Classe dos Profissionais da Saúde.

Reproduzimos parte da decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima: “Ademais, a acupuntura ainda não foi regulamentada no país, sendo o seu exercício franqueado a todos os profissionais da área de saúde que obtenham aprovação em cursos específicos de formação.”

Novamente, o CFM perde na Justiça Brasileira e tem frustada sua nova tentativa pelo monopólio da Acupuntura.

Fonte: https://docs.google.com/file/d/0B5LrwKTkXC-1dGJEdTdpUGZUdEE/edit?pli=1

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